Vamos conhecê-las e lutar pela boa e correta utilização dessas 2 espécies de dinheiros em cada administração.

As 2 espécies de dinheiros vêm dos ‘benefícios’ que recebemos e dos tributos que pagamos. Mas, na maioria das vezes, sem percebermos as existências dessas duas faces de uma mesma moeda.

Ou uma mesma interrelação tributária na qual, em determinados momentos, os envolvidos nela se confundem. Contribuinte/benificiário e cobrador/provedor, constituindo-se num interessante triângulo: contribuinte-Estado-beneficiário.

A importância dos dinheiros da própria população na fomentação cultural e nessa interrelação ganharam completo destaque a partir dos dinheiros ‘emergenciais’ durante a pandemia da Covid-19.

Então, toda a sociedade, até mesmo pessoas que se dizem contrária ao pagamento dos benefícios, mas não abrem mão deles, usufruem desses dinheiros de forma direta ou mesmo indireta.

Daí para a PNAB, ciclos 1 e 2, foi um salto do Governo Nacional (PT-Lula), que tornou esse pagamento um direito cultural e permanente.

Os dinheiros do Ciclo 1 foram pagos, executados, restando apenas ajustes nas prestações de conta de algumas administrações.

Os dinheiros do Ciclo 2 estão nas contas bancárias em cada município e somam quase R$103 milhões de reais, quando somados os montantes do Estado e dos 102 municípios.

As atividades de liberação dos mesmos estão em tramitação, em cada município, com a edição de editais, regularizações do respectivo conselho municipal de cultura, associações, fóruns, comissões de classes artísticas etc..

Geralmente, as atividades culturais são praticadas com a utilização de dinheiros da população, que são repartidos entre e pelos orçamentos concorrentes de uma União, de 26 estados, de um Distrito Federal e de 5.570 municípios.

São os orçamentos culturais tradicionais ou originários que movimentam muitos e silenciados dinheiros culturais. O praticado silenciamento é tamanho que pouquíssimas pessoas sabem que esses orçamentos e esses dinheiros existem e todos os anos.

Detalhes: são chamados dinheiros discricionários. Isto é, as administrações os utilizam conforme a sua respectiva vontade político-administrativa, desde que observados princípios, normas e regulamentações da administração pública e do Direito Administrativo. E também, mais recentemente, dos chamados direitos culturais.

Na tabela acima você leu os montantes de cada OMC-O [Orçamento Municipal Cultural Originário (tradicional)], de regra, aprovado nesse atual ano (2025) para ser cumprido no ano que vem (2026).  

O montante encontrado de cada OMC-O está em “azul” e o não-encontrado está também com interrogação, revelando a intransparência de cada administração.

Os municípios Colônia Leopoldina, Coité do Nóia e Craíbas estão nessa irregular situação. Nos seus portais de (in)transparência não foram localizadas as informações sobre as leis orçamentárias.

Em “verde”, estão os montantes dos dinheiros da PNAB, Ciclo 2, PNAB-C2, que são dinheiros vinculados a pagamentos a artistas, sejam como pessoas físicas ou jurídicas, tratadas com fazedoras do cultura em cada município.

Em “rosa”, estão os somatórios dos dinheiros da PNAB-C2, que são dinheiros vinculados, e dos dinheiros do OMC-O, que são discricionários, gerando um OMC-T (Orçamento Municipal Cultural Total) em montante final bastante alto e a estranheza de muitos gastos culturais.

Estranhezas que verificamos em Água Branca, Colônia Leopoldina, Belém, Craíbas, Coité do Nóia etc..

Nesses municípios, sob condição de sigilo, em nenhum deles alguém ouvido achou que os milhões foram corretamente gastos, bem como vereadores e vereadoras são coniventes com as irregularidades ou mesmo participantes delas.

As 2 espécies de dinheiros para a cultura são motivos por que alguns estudiosos de orçamento dizem que o orçamento da cultura tem uma natureza jurídica mista, por ser composto, atualmente, por dinheiros vinculados ou por dinheiros discricionários, levando à particularidades no momento da realização dos respectivos gastos.

Na parte 02 deste escrito, este Foccomal continuará divulgando para a população os montantes dos dinheiros do OMC-O, da PNAB-C2 e do OMC-T.

No caso de dúvidas e de mais informações, este Foccomal disponibiliza o seu imeio: fcopal2006@bol.com.br