1 - Senhor ou Senhora PeTista, e demais 5.082 jacareenses, uma boa tarde, nessa data na qual se comemora o Dia da Liberdade de Cultos.

2 - Nessas conversas sobre rádios comunitárias [Abraço-AL (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária em Alagoas)], venda dos serviços de abastecimentos d’água e da criação da absurda taxa de inexistentes esgotos [MA² (Movimento AntiPrivatização da Água)], bem como de questões fiscais, orçamentárias e de gastos municipais [Foccomal (Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas)].

3 - E se conversou ainda sobre os gastos dos dinheiros da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) de Fomentação Cultural, Ciclos “1”, este já findo, e “2”, este em curso. Está aguardando a transferência do montante para benefíciar fazedoras e fazedores de cultura, pessoas físicas ou jurídicas.

4 - Nessa importantíssima política pública, o PT (Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores) tem feito esforços para que fazedoras e fazedores corretamente recebam os seus benefícios. Daí a necessidade de conselheiras e conselheiros municipais de cultura e de associações atuante e de defesas das classes artísticas.

4.1 - No Ciclo 1, foram transferidos para as classes artísticas de Jacaré dos Homens e (também) das Mulheres o montante de cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e um centavos (R$57.531,91 - https://fcopal.blogspot.com/2024/12/dinheiros-culturais-sao-muitos.html). Valor que ainda foi acrescido de juros remuneratórios e de atualização monetária, podendo quaisquer pessoas solicitar acesso à respectiva prestação de contas.

4.1.1 – No entanto, esse “caos” não é só na administração e na Câmara jacareenses ocorreu e ocorre também em outros municípios. Aliás, em São Sebastião, na região Agreste do Estado, a matéria publicada em - https://ptssal.blogspot.com/2025/01/sao-sebastiao-mobilizacoes-denunciam.html - pode trazer alguma reflexão, já que foi objeto e até ainda é de alguns questionamentos e de algum despertar para os fatos culturais. Portanto, as classes artísticas têm que irem às lutas por seus direitos e por seus dinheiros - https://fcopal.blogspot.com/2025/01/pnab-divisao-de-dinheiros-culturais-e.html.

4.2 – Por conseguinte, as respostas não são animadoras, em nenhum dos itens conversados. Constataram-se fortíssimas intransparências, administrativa, que nos levam a tristes conclusões sobre a má administração municipal, e o mau atuar daquela Câmara Municipal.

4.2.1 – Daí o enorme empobrecimento daquelas pessoas decorre desses maus procedimentos de integrantes daqueles 2 poderes municipais, e não é por faltar dinheiro, como se verá no seguir.

4.3 – Os atuais dinheiros da PNAB, Ciclo 2, já eram para terem chegado a cada artista brasileiro. Mas o Orçamento Secreto ou mesmo a apropriação dos dinheiros para os diversos tipos de emendas parlamentares, fora de qualquer planejamento administrativo, impediram que os dinheiros chegassem às contas bancárias de artistas, em seu tempo previsto. Mas quantos fazedores de cultura não votaram nessas candidaturas, sabendo quem elas são?

4.3.1 – Todavia, a disposição do Governo Lula e segmentos aliados já instituíram a política pública cultural nacional do Estado Brasileiro, buscando fomentar e expandir a economia criativa da cultura e possibilitar a sobrevivência de todas as classes artísticas, País afora.

4.3.2 – Daí, trabalhadoras e trabalhadores culturais esperam ansiosamente que parlamentares possibilitem a liberação dos dinheiros rapidamente, já que o Governo Nacional sinaliza nesse sentido. O valor para as classes artísticas em cada um dos 102 municípios, já está publicado, bem como os dos 26 Estados e o do Distrito Federal já foram transferidos e os respectivos editais estão em estudo e em elaboração.

4.3.3 – Para Jacaré das Mulheres dos Homens o montante é de cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e 19 centavos ou 4 parcelas de R$56.767,19, também acrescidos de juros moratórios e de atualização monetária, após a respectiva transferência. Em São Sebastião, o montante é também de 4 parcelas de R$257.968,43. Aliás, para todos os municípios, estados e Distrito Federal os dinheiros serão liberados em 4 parcelas anuais. 

4.3.4 - O Estado receberá 4 parcelas de R$25.583.931,08. Os montantes do Estado e dos 102 municípios somam: R$202.270.177,88, conforme informado em https://www.salomenoticias.com.br/noticias/brasil/925757/1. Isto, além dos dinheiros culturais existentes em cada orçamento municipal, que somados podem chegar a milhões, mas não são divulgados. Por quê?

5 - Quanto à privatização (venda) dos serviços de abastecimentos d’água e da criação da taxa de inexistentes esgotos, o MA² constatou que os 2 poderes municipais não informaram à população jacareense o montante dos bens vendidos e não apresentaram à população a respectiva prestação de contas e aonde foram parar os respectivos dinheiros?

5.1 – Nesses tempos, sabemos que o caos da venda desse essencial e rendoso patrimônio municipal já atinge 74 municípios de todas as regiões deste Estado, inclusive os 13 municípios que compõem a RMM (Região Metropolitana de Maceió).

5.1.1 - Desses 74, 73 deles venderam completamente os serviços de abastecimento d’água, com a aprovação de vereadores e de vereadoras da época da venda, diga-se. Porém, se deve lembrar das omissões ou conivências de novos gestores e de novos parlamentares. No mesmo período, também aprovaram a criação da vergonhosa taxa de inexistentes esgotos.

5.1.2 - 1 deles, Arapiraca, já vendeu apenas a parte lucrativa do sistema. A parte deslucrativa está pendente, juntamente com mais 27 municípios, que pretendem vender integralmente o respectivo patrimônio. Atenção, populações, não deixem as vendas restantes acontecerem, pois não há nenhuma garantia com certeza de que cada abastecimento d’água vá melhorar.  

5.2 – Enfim, as fortes e constantes reclamações ecoam em todos os 102 municípios, como o MA² registrou em 38 municípios de todas as regiões do Estado.

5.2.1 - Porém, o Ministério Público Estadual, via promotorias de justiça, e a Defensoria Pública Estadual combatem juridicamente a caótica situação. Mediante processos judiciais, já foi suspendido o irregular aumento de tarifa d’água concedido pela a Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas), bem como também já suspenderam a cobrança da taxa de inexistentes ou de irregulares esgotos, em diversos municípios, inclusive nos 13 que compõem a RMM.

6 - Quanto à RadCom, JH FM, infelizmente, a Abraço-AL constatou que a mesma estava fechada e não foi possível contato com seus então organizadores. A Abraço-AL compreende as dificuldades de manutenção do funcionamento de cada emissora comunitária, em razão do não apoio cultural local.

6.1 - A falta de apoio cultural dos 2 poderes municipais à rádio comunitária tem como motivo o querer das classes eleitorais e até mesmo das classes políticas de imporem o silêncio à população e a intransparência, evitando a promoção de debates sobre as más condições municipais e o mau uso dos dinheiros daquela população. 

6.2. – Todavia, as emissoras comunitárias têm também o direito a receberem dinheiros da PNAB, já que são pessoas jurídicas fomentadoras e promotoras culturais locais e regionais, algo por demais necessário para o desenvolvimento da cultura e da sua economia criativa. No entanto, em geral, há necessidade de cada emissora se apropriar das informações e de se inserir nos editais, buscando o justo recurso.

6.2.1 – Porém, como as ações da PNAB são algo bastante novo, centenas de artistas e entidades que integram diversos segmentos culturais não buscam e não efetivam debates sobre a utilização dos dinheiros. Daí as classes artísticas e as entidades de fomentação cultural terem de se envolverem nos editais e nas divisões dos dinheiros culturais.

6.2.2 – Divisões não só dos dinheiros de cada PNAB, que são “vinculados” ou “carimbados” ou de gastos definidos e obrigatórios para determinas ações da administração.

6.2.3 - Mas principalmente nas divisões dos dinheiros “gerais” ou “livres” ou “discricionários” de cada administração em cada orçamento anual, consoante exposto em “Cultura – FOMENTAÇÃO CULTURAL TEM 2 ESPÉCIES DE DINHEIROS – UMA É DISCRICIONÁRIA E OUTRA É VINCULADA”, publicada em https://www.salomenoticias.com.br/noticias/brasil/926278/1, como também pode ser verificado na tabela abaixo, em que OMI/Gastos é o Orçamento Municipal Inicial, que de uma maneira geral tem dinheiros discricionários. De gastos livres, desde que sejam para beneficiar a população.

6.2.4 – Os dinheiros da BNAB-CA-S/E é Crédito Adicional, Suplementar ou Especial, a depender da real situação. Suplementar se no OMI havia dinheiro aprovado, que não deu para realizar determinado gasto. Especial se no OMI não havia dinheiro aprovado e se necessita realizar determinada despesa.

6.2.4.1 - Assim, há necessidade de ser aprovado e incluído no OMI o valor que era então inexistente. E OMFR é o Orçamento Municipal Final Retificado, vez que sofreu o acréscimo de créditos adicionais, que podem ser suplementares, especiais ou extraordinários.

6.2.5 – Por conseguinte, nesse “Suborçamento da Cultura” o OMI, em azul, indica os montantes aprovados para o ano 2026; o em vermelho informam os montantes Gastos por cada administração em 2025, em cultura;  BNAB-CA-S/E, em verde, expõe os específicos (vinculados) dinheiros da PNAB, e OMFR, em rosa, dá a soma dos 2 suborçamentos, que compõem o orçamento municipal final. Eis o quadro explicativo:

7 – Quanto às questões fiscais, orçamentárias e gastos as mesmas serão conversadas na continuação deste texto, em um outro, pois as situações, administrativa e legislativa, são muito graves.