1 - Nesse Dia da Nossa Voz e reforçando  o 1º parágrafo da parte 01 deste texto, que pode ser lido e impresso no seguinte endereço virtual: https://www.salomenoticias.com.br/noticias/brasil/926278/1, conheceremos os valores discricionários e vinculados dos municípios abaixo para que possamos “(...) lutar pela boa e correta utilização dessas 2 espécies de dinheiros da população em cada administração.”

1.1 – Ainda aproveitando partes de textos anteriores, quanto à RadCom (Rádio Comunitária), JH FM, em Jacaré das Mulheres e dos Homens, infelizmente, a Abraço-AL constatou que a mesma está fechada, apesar de continuar a existir. A Abraço-AL compreende as dificuldades de manutenção de cada emissora comunitária, em razão de não receber o apoio cultural dos poderes municipais, que preferem manter a população desinformada.

2 – No entanto, as emissoras comunitárias, rádios e tevês, têm direito a receberem dinheiros da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) de Fomento Cultural), já que são fomentadoras e promotoras culturais, em cada local, e mesmo regional e até nacionalmente.

2.1 - Fomentações e promoções culturais por demais necessárias para o desenvolvimento da economia criativa e do bem-estar da população, bem como de toda a economia municipal, vez que praticamente todos os segmentos “lucram” de alguma forma com os dinheiros culturais que são movimentados em cada município. Esse ‘detalhe’ sobre ‘todas’ e ‘todos’ ganharem é muitíssimo importante ser divulgado à sociedade, por todas as classes artísticas, diretamente beneficiadas.

2.2 - Porém, inegável, a necessidade de pessoas dirigentes de cada emissora comunitária se apropriarem das informações e de se inserirem nos editais culturais, buscando os justos recursos para a respectiva sobrevivência.

2.3 – Todavia, como as ações da PNAB são algo bastante novo, recentes, centenas de artistas e de entidades e de seus dirigentes que integram inúmeros segmentos culturais não buscam e não efetivam debates sobre a boa e transparente utilização dos dinheiros.

2.3.1 - Sejam os discricionários sejam os vinculados. Daí as classes artísticas e os diversos segmentos de entidades de fomentação e de promoção culturais terem de se envolverem nos editais e nos conhecimentos e nas divisões dos dinheiros culturais.

2.4 – Conhecimentos e divisões, reforce-se, não só dos dinheiros de cada PNAB, que são “vinculados” ou “carimbados” ou de gastos definidos e obrigatórios para determinas ações da administração municipal.

2.4.1 - Mas principalmente nas divisões dos dinheiros “gerais” ou “livres” ou “discricionários” de cada administração municipal e estadual, que são altos em cada orçamento anual, consoante exposto em matéria no endereço virtual informando acima. Como também pode ser verificado na tabela abaixo.

2.4.2 - Nela o OMI (OMI-Gastos) é o Orçamento Municipal Inicial, que de uma maneira geral tem muitos dinheiros discricionários e não informados à população. E de Gastos livres para cada administração, desde que sejam para beneficiar a população.

2.4.3 – Os dinheiros da BNAB-CA-S/E são crédito adicional, suplementar ou especial, a depender da real situação e efetiva. Suplementar, se no OMI havia dinheiro aprovado. Mas que não deu para realizar determinado gasto. Especial, se no OMI então aprovado não havia dinheiro aprovado para determinada despesa que se necessita realizar.

2.4.4 - Assim, há necessidade de ser aprovado para inclusão no OMI o valor que não existia nele ou se já existia era insuficiente. Por isso e com isso, chega-se ao OMFR, que é o Orçamento Municipal Final Retificado, vez que sofreu o acréscimo de créditos adicionais, que podem ser suplementares, especiais, já falados, ou extraordinários, que são para situações realmente urgentes.

3 – Por conseguinte, nesse “Suborçamento, o da Cultura”, o OMI, em azul, indica os montantes aprovados inicialmente para o ano 2026; o em vermelho informam os montantes gastos por cada administração, em 2025, em cultura.

3.1 - BNAB-CA-S/E, em verde, expõe os específicos (vinculados) dinheiros da PNAB, nesta situação, o Ciclo 2, e OMFR, em rosa, informa à população a soma dos 2 suborçamentos, que compõem OMFR. Eis o quadro explicativo:

4 – Na tabela supra, aparecem algumas “interrogações”. Em azul, por quê? Porque elas procuram chamar a atenção para irregularidades praticadas e existentes nas administrações e nas câmaras de Santa Luzia do Norte, de Barra de São Miguel e de Satuba. Em seus portais de (In)Transparências não foram localizadas as informações sobre a respectiva lei orçamentária para 2026, dentre outras informações que lá deveriam estar.

4.1 – Irregularidades, das administrações, por não atualizarem os respectivos portais, e das câmaras, por não cumprirem as respectivas obrigações, fiscalizarem as omissões das respectivas administrações municipais.

4.2 – No caso de Satuba, a situação é gravíssima. Além de não expor no seu Portal de (In)Transparência as informações necessárias, também está com diversas pendências no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).

4.2.1 - Essa possível prática de ato de improbidade administrativa daquela administração acarreta prejuízos para a administração pública em geral. Não só a municipal, mas também a Estadual e a Nacional, vez que as contas nacionais não ficam corretamente ajustadas, no Balanço Nacional.

 5 - Na parte 03 deste escrito, este Foccomal continuará a divulgar para a população os montantes dos dinheiros do OMI-GASTOS, da BNAB-CA-S/E e do OMFR.

5.1 – Por fim, saudando-lhe, este Foccomal pede que você fazedora ou fazedor de cultura também não se omita, bem como a população em geral, pois os prejuízos com essas ações ou omissões são para todos e para todas nós.

No caso de dúvidas e de mais informações este Foccomal disponibiliza o seu imeio: fcopal2006@bol.com.br